ALES DIGITAL | Legislação do Estado do Espírito Santo

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Lei Ordinária 4.126/1988

Ementa: Implanta a Política Estadual de Proteçäo, Conservaçäo e Mehoria do Meio Ambiente através do Sistema Estadual do Meio Ambiente. Cria a Secretaria de Estado Para Assuntos do Meio Ambiente - SEAMA.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 22/07/1988

Local de Publicação: DO

Dados da Proposição Projeto de Lei 141/1988

Nº do Processo:

Ano do Processo: 1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.024/1987	23/12/1987	Menciona	A Lei nº 4.024, de 23 de dezembro de 1987.
Lei Ordinária	3.582/1983	15/12/1983	Revoga	Os capítulos II, III e VII da Lei nº 3.582, de 03 de novembro de 1983.
Lei Ordinária	3.582/1983	15/12/1983	Menciona	A Lei nº 3.582, de 03 de novembro de 1983.
Lei Ordinária	3.043/1975	31/12/1975	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	96/1997	09/04/1997	Menciona	a Lei Estadual nº 4 126, de 22 de julho de 1988.
Lei Complementar	74/1996	10/01/1996	Menciona	o art. 4º da Lei n.º 4.126, de 22 de Julho de 1988.
Lei Complementar	248/2002	28/06/2002	Menciona	A Lei nº 4.126, de 22 de julho de1988.
Lei Complementar	248/2002	28/06/2002	Menciona	Os incisos I a XXVI do artigo 5º da Lei nº 4.126 de 22/07/98.
Lei Complementar	248/2002	28/06/2002	Altera	A letra a do inciso I do artigo 3º da Lei nº 4.126, de 22 de julho de 1988.
Lei Complementar	248/2002	28/06/2002	Altera	O artigo 5º da Lei nº 4.126, de 22 de julho de 1988.
Lei Complementar	152/1999	16/06/1999	Menciona	a Lei nº 4.126, de 22 de julho de 1988.
Lei Complementar	152/1999	16/06/1999	Revoga	o art. 6º, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 4.126, de 22 de julho de 1988.
Lei Complementar	152/1999	16/06/1999	Revoga	o art. 7º e incisos I a IX, da Lei nº 4.126, de 22 de julho de 1988.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Lei Ordinária 4.126/1988

Origem

Autoria

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva