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Lei Ordinária 4.127/1988

Ementa: Mensagem nº 77/88 - Eleva a gratificação de produtividade aos ocupantes de cargos ligados às áreas de tributação, arrecadação e fiscalização-TAF.

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 22/07/1988

Local de Publicação: DO

Dados da Proposição Projeto de Lei 162/1988

Nº do Processo:

Ano do Processo: 1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.035/1987	23/12/1987	Menciona	Art. 5º
Lei Ordinária	3.839/1986	22/07/1986	Menciona	A Lei nº 3.839, de 23 de abril de 1986.
Lei Ordinária	3.839/1986	22/07/1986	Menciona	artigo 1º da Lei nº 3.839, de 23 de abril de 1986.
Lei Ordinária	3.200/1978	29/07/1978	Regulamenta	Os artigos 157, item IV e 161 da Lei nº 3.200, de 30 de janeiro de 1978.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.344/1990	27/03/1990	Altera	O inciso IV do Artigo 1º da lei 4 127, de 22 de julho de 1988.
Lei Ordinária	4.344/1990	27/03/1990	Menciona	O Artigo 5º da Lei nº 4.127, de 22 de julho de 1988.
Lei Ordinária	4.325/1990	08/01/1990	Revoga	O § 7º do artigo 5º da Lei nº 4.127, de 22 de julho de 1988.
Lei Ordinária	4.197/1988	13/12/1988	Altera	§ 5º do art. 5º; tabelas 2 – anexo II; tabela 3 – anexo III; alínea “b” do § 1º do art. 1º.
Lei Ordinária	4.197/1988	13/12/1988	Revoga	§ 3º do art. 5º.
Lei Complementar	16/1992	09/01/1992	Revoga Totalmente	Revoga totalmente a Lei 4127/1988.
Lei Complementar	16/1992	09/01/1992	Regulamenta	os incisos III e IV, do artigo 1º, da Lei nº 4.127, de 22 de julho de 1988 permanecerão em vigor pelo prazo de seis meses, a contar da vigência desta Lei.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Lei Ordinária 4.127/1988

Origem

Autoria

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva