Ementa: Eleva a gratificação de produtividade aos ocupantes de cargos ligados às áreas de tributação, arrecadação e fiscalização-TAF.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/1988
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 162/1988
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.200/1978 29/07/1978RegulamentaOs artigos 157, item IV e 161 da Lei nº 3.200, de 30 de janeiro de 1978.
Lei Ordinária4.035/1987 23/12/1987MencionaArt. 5º
Lei Ordinária3.839/1986 22/07/1986MencionaA Lei nº 3.839, de 23 de abril de 1986.
Lei Ordinária3.839/1986 22/07/1986Mencionaartigo 1º da Lei nº 3.839, de 23 de abril de 1986.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar16/1992 09/01/1992Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 4127/1988.
Lei Complementar16/1992 09/01/1992Regulamentaos incisos III e IV, do artigo 1º, da Lei nº 4.127, de 22 de julho de 1988 permanecerão em vigor pelo prazo de seis meses, a contar da vigência desta Lei.
Lei Ordinária4.344/1990 27/03/1990AlteraO inciso IV do Artigo 1º da lei 4 127, de 22 de julho de 1988.
Lei Ordinária4.344/1990 27/03/1990MencionaO Artigo 5º da Lei nº 4.127, de 22 de julho de 1988.
Lei Ordinária4.325/1990 08/01/1990RevogaO § 7º do artigo 5º da Lei nº 4.127, de 22 de julho de 1988.
Lei Ordinária4.197/1988 13/12/1988Altera§ 5º do art. 5º; tabelas 2 – anexo II; tabela 3 – anexo III; alínea “b” do § 1º do art. 1º.
Lei Ordinária4.197/1988 13/12/1988Revoga§ 3º do art. 5º.

Sobre

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Legislação