Ementa: Mensagem nº76/88 - Estabelece uma nova política salarial para os servidores públicos estaduais.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/11/1988
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 161/1988
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.032/1987 23/12/1987Menciona
Lei Ordinária3.935/1987 30/11/1987MencionaA Lei nº 3.935, de 25 de maio de 1987.
Lei Ordinária3.851/1986 03/10/1986MencionaA Lei nº 3.851, de 13 de junho de 1986.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.327/1990 08/01/1990RevogaO artigo 1º da Lei nº 4.130, de 26/07/88.
Lei Ordinária4.185/1988 05/12/1988MencionaArt. 8º

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação