ALES DIGITAL | Legislação do Estado do Espírito Santo

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 4.202/1989

Ementa: Propõe a modificação de alguns dispositivos da atual legislação do Fundap.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 03/08/1989

Dados da Proposição Projeto de Lei 281/1988

Nº do Processo:

Ano do Processo: 1988

Origem

PODER EXECUTIVO

Autoria

Governador do Estado (ES)

Controle de Constitucionalidade

Tipo da Ação:	Número:	Data:	Tribunal:	Dispositivo:	Liminar:	Julgamento:	Nota:
Ação Direta de Inconstitucionalidade	5214	30/12/2014	Supremo Tribunal Federal	Art. 1º	Sem liminar	Julgada prejudicada devido a perda de objeto. Brasília, 23 de fevereiro de 2021.
Ação Direta de Inconstitucionalidade	4721	17/02/2012	Supremo Tribunal Federal	Art. 1º.	Prejudicada	Decisão Monocrática - Negado seguimento

Temas

Finanças Públicas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.592/1971	22/06/1971	Altera	O “caput” do artigo 3º e o artigo 5º da Lei nº 2.592, de 22 de junho de 1971.
Lei Ordinária	2.592/1971	22/06/1971	Menciona	o artigo 3º da Lei n.º 2 592, de 22 de junho de 1971
Lei Ordinária	2.508/1970	01/10/1970	Altera	O artigo 5º da Lei nº 2 508, de 22 de maio de 1970.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal