Ementa: Fica autorizado a Secretaria de Estado da Educação e Cultura, requisitar até o máximo de 150 professores para desempenho de atividades técnico pedagógicas.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/11/1989
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 190/1989
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.032/1987 23/12/1987Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.327/1990 08/01/1990Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 4274/1989.
Lei Ordinária4.327/1990 08/01/1990RegulamentaA Lei nº 4.274 de 16/11/89.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação