Ementa: Propõe alterações na atual sistemática de gratificação de produtividade do Fisco.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/01/1990
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 255/1989
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.127/1988 22/07/1988RevogaO § 7º do artigo 5º da Lei nº 4.127, de 22 de julho de 1988.
Lei Ordinária3.651/1984 23/07/1984Regulamenta A Lei nº 3.651, de 23 de julho de 1984.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar16/1992 09/01/1992Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 4325/1990.
Lei Ordinária4.344/1990 27/03/1990AlteraO “caput” do Artigo 1º da Lei nº 4.325, de 05 de janeiro de 1990.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação