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Lei Ordinária 4.344/1990

Ementa: Mensagem nº 21/90 - Fixa índice salarial do Poder Executivo.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 27/03/1990

Local de Publicação: DO

Dados da Proposição Projeto de Lei 39/1990

Nº do Processo:

Ano do Processo: 1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.325/1990	08/01/1990	Altera	O “caput” do Artigo 1º da Lei nº 4.325, de 05 de janeiro de 1990.
Lei Ordinária	4.197/1988	13/12/1988	Altera	A tabela 3, Anexo III, art. 2º da Lei nº 4.197/1988.
Lei Ordinária	4.127/1988	22/07/1988	Menciona	O Artigo 5º da Lei nº 4.127, de 22 de julho de 1988.
Lei Ordinária	4.127/1988	22/07/1988	Altera	O inciso IV do Artigo 1º da lei 4 127, de 22 de julho de 1988.
Lei Ordinária	3.651/1984	23/07/1984	Regulamenta	A Lei nº 3.651, de 23 de julho de 1984.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	16/1992	09/01/1992	Revoga	os artigos 7º, 9º, 10 e 11, da Lei nº 4.344 de 26 de março de 1990.
Lei Complementar	16/1992	09/01/1992	Regulamenta	o art. 9º da Lei nº 4.344, de 26 de março de 1990 permanecerão em vigor pelo prazo de seis meses, a contar da vigência desta Lei.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Lei Ordinária 4.344/1990

Origem

Autoria

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva