Ementa: Mensagem nº 16/90 - Ficam criados cargos de confiança e de funções gratificadas para atender a Radio e Televisão do ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/04/1990
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/1990
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Normativo2.906/1989 04/12/1989MencionaO Decreto 2.906 N, de 01/12/89.
Lei Ordinária4.256/1989 26/09/1989MencionaA Lei nº 4.256, de 25/09/89.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.909/1994 14/06/1994RevogaO art. 2º da Lei nº 4.354/1990.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação