Ementa: Mensagem nº 39/91 - Fica concedido no mês de junho, ao pessoal civil e militar, ativo e inativo, da Administração Direta do Poder Executivo, um abono de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/07/1991
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 152/1991
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.909/1994 14/06/1994MencionaA Lei nº 4.532/1991.
Lei Ordinária4.831/1993 18/11/1993MencionaA Lei nº 4.532/1992.
Lei Ordinária4.830/1993 17/11/1993MencionaA Lei nº 4.532/1992.
Lei Ordinária4.727/1992 30/12/1992MencionaA Lei nº 4.532 /1991.
Lei Ordinária4.558/1991 01/10/1991MencionaA Lei nº 4.532/1991.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação