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  Lei Complementar 15/1991

Ementa: Modifica redação do art. 5º e seus parágrafos da Lei Complementar nº 02 de 30/11/1989 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/12/1991
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 04/12/1991


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 15/1991
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1991

Fontes do Ato

Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação04/12/1991 D.O.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1989 29/11/1989AlteraO art. 5º e seus parágrafos da Lei Complementar nº 02 de 30 de novembro de 1989.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao art. 66 §§ 1º e 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar70/1995 26/12/1995Mencionao art. 1º, da Lei Complementar nº 15, de 05 de dezembro de 1991.
Lei Complementar67/1995 01/11/1995Mencionao art. 1º, da Lei Complementar nº 15, de 05 de dezembro de 1991.

Sobre

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