Ementa: Dispoe sobre a carreira do pessoal técnico da auditoria geral do Estado e disciplina outras providências complementares.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/11/1992


Dados da Proposição   Ofício de Comenda 1/1994
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.186/1988 05/12/1988MencionaA Lei nº 4.186/1988.
Lei Complementar3.200/1978 22/02/1978MencionaA Lei Complementar nº 3.200/1978.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar532/2009 28/12/2009RevogaO art. 5º e o Anexo I da Lei nº 4.677/1992.
Lei Ordinária4.909/1994 14/06/1994RevogaOs incisos IV, VI e VII do art. 2º da Lei nº 4.677/1992.
Lei Ordinária4.909/1994 14/06/1994AlteraO art. 6º da Lei nº 4.677/1992.
Lei Ordinária4.909/1994 14/06/1994RevogaOs arts. 10. 12 e 27, da Lei nº 4.677/1992.
Lei Ordinária4.708/1992 15/12/1992MencionaO Anexo III da Lei nº 4.677/1992.
Lei Complementar44/1994 10/01/1994Alterao art. 17 e seus parágrafos e incisos, e o artigo 18 da Lei nº 4.677, de 12 de novembro de 1992.
Lei Complementar295/2004 15/07/2004MencionaO artigo 3º da Lei nº 4.677, de 12.11.1992.
Lei Complementar295/2004 15/07/2004RevogaA alínea “a” do inciso I do artigo 7º da Lei nº 4.677/92.
Lei Complementar295/2004 15/07/2004AlteraO artigo 5º da Lei nº 4.677/92.
Lei Complementar132/1998 10/12/1998Mencionao Artigo 17 da Lei Nº 4.677, de novembro 1992.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação