Ementa: Dispoe sobre gratificaçao especial aos presidentes e membros da comissao de licitaçao.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/1992


Dados da Proposição   Ofício de Comenda 1/1994
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.762/1993 20/01/1993AlteraO art. 1º da Lei nº 4.684/1992.
Lei Complementar291/2004 30/06/2004RevogaOs artigos 1º e 3º da Lei nº 4.684, de 20.11.1992.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação