Ementa: Inclui no Anexo VI da Lei nº 5025, de 08 de fevereiro de 1995 a entidade constante do seu Anexo I. (DEARES - Iluminação do Estádio do Rio Branco).
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/06/1995
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 180/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.025/1995 09/02/1995IncluiNo Anexo VI, da Lei Orçamentária Anual nº 5.025/1995.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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