Ementa: Inclui no Anexo VI da Lei Orçamentária Anual nº 5.025 de 08/02/1995 as instituições constantes do Anexo II e abre Crédito Suplementar à Secretaria de Estado de Saúde, despesas para Secretaria de Estado de Saúde.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/1995
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 175/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.025/1995 09/02/1995Inclui No Anexo VI, da Lei Orçamentária Anual nº 5.025/1995.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação