Data de Apresentação: 16/05/2025 18:15:06 N° Processo: 7987/2025 N° Protocolo: 9071/2025
Ementa: Dispõe sobre o prazo máximo para o agendamento e realização de exames no Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Sérgio Meneguelli