Data de Apresentação: 18/06/2025 10:44:28 N° Processo: 11733/2025 N° Protocolo: 13180/2025
Ementa: Projeto de Lei de autoria do Deputado Toninho da Emater que acrescenta item ao Anexo Único da Lei n° 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SALOMÃO VIX, com sede no município de Vitória/ES.