Data de Apresentação: 18/06/2025 10:53:22 N° Processo: 11738/2025 N° Protocolo: 13185/2025
Ementa: Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Olimpíada Estudantil da Cidadania, a ser realizada anualmente nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências