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Projeto de Resolução 89/2004

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Data de apresentação 26/04/2004 14:24:26

N° Processo /2004

N° Protocolo 0/2004

ID 10051

Ementa

Altera os artigos 39 e 45 do Regimento Interno, incluindo a Comissão Permanente de Relações Internacionais do Mercado Comum do Sul, do Relacionamento Institucional e da Comunicação.

Autoria

José Tasso;

Situação

Arquivado

Temas

Administração Pública;

Norma resultante Resolução 2182/2004

Histórico da Tramitação _{6488 Dia(s), 8 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2004 12:49:55	Fase: Publicação da Resolução promulgada	Setor:Plenário
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
Tempo gasto: 6432 dias, 11 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2004 12:46:47	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2004 12:49:55	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Resolução nº 2182, publicada no DPL de 21/06/2004, as pags 01.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2004 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 21/06/2004 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PR-Caixa 22.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2004 16:57:34	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2004 12:46:47	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2004 11:40:59	Fase: Votação da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2004 16:57:33	Ação: Aprovação da Redação Final
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2004 15:20:34	Fase: Publicação do Parecer da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2004 11:40:58	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 10/04, publicado no DPL de 15/06/04, as pags 2501 a 2503.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2004 16:17:33	Fase: Devolução à SGM com parecer de Redação Final elaborado	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 02/06/2004 15:20:18	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2004 15:20:18	Fase: Leitura do Parecer da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2004 15:20:33	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2004 17:53:36	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final	Setor:Diretoria da Redação
Envio: 02/06/2004 16:17:33	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2004 17:53:28	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 31/05/2004 17:53:36	Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2004 17:53:22	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 31/05/2004 17:53:28	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2004 17:53:10	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 31/05/2004 17:53:21	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2004 17:58:53	Fase: Votação de parecer oral da Mesa Diretora em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 31/05/2004 17:53:10	Ação: Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2004 17:58:37	Fase: Votação de parecer oral da Mesa Diretora em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2004 17:58:52	Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2004 17:58:12	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2004 17:58:37	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2004 17:58:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2004 17:58:12	Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2004 17:57:53	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2004 17:58:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2004 17:57:45	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2004 17:57:52	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2004 18:21:56	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 24/05/2004 17:57:44	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2004 12:34:34	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 20/05/2004 18:21:55	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 5 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Relator Deputado Luiz Carlos Moreira
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2004 11:17:37	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 20/05/2004 12:34:33	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2004 13:38:30	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 20/05/2004 11:17:37	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2004 17:11:33	Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2004 13:38:30	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 20 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2004 15:47:54	Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2004 17:11:33	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2004 09:30:12	Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2004 15:47:53	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2004 09:29:52	Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 10/05/2004 09:30:12	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2004 09:28:45	Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 07/05/2004 09:29:51	Ação: Parecer pelo Prosseguimento da Proposição
Tempo gasto: 4 dias, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2004 15:31:09	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 03/05/2004 09:28:45	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Procurador: Júlio César Bassini Chamun
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2004 15:49:19	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 29/04/2004 15:31:09	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NO DPL DE 29.04.04 AS PGS. 1212 A 1214.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2004 15:48:39	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2004 15:49:19	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2004 14:24:26	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2004 15:48:38	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{6488 Dia(s), 8 horas, 11 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

21/06

Publicação da Resolução promulgada Plenário 6432 dias, 11 horas, 10 minutos Arquivar a proposição no término da legislatura

21/06

Aguardando assinatura do Autógrafo Plenário 12 horas, 49 minutos PROSSEGUIR

21/06

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Arquivar

16/06

Extração de Autógrafos Plenário 4 dias, 19 horas, 49 minutos Autógrafo Redigido

15/06

Votação da Redação Final Plenário 1 dia, 5 horas, 16 minutos Aprovação da Redação Final

09/06

Publicação do Parecer da Redação Final Plenário 12 dias, 20 horas, 20 minutos PROSSEGUIR

02/06

Devolução à SGM com parecer de Redação Final elaborado Secretaria Geral da Mesa PROSSEGUIR

02/06

Leitura do Parecer da Redação Final Plenário 6 dias, 23 horas, 3 minutos PROSSEGUIR

jun

31/05

Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Diretoria da Redação 1 dia, 22 horas, 23 minutos PROSSEGUIR

31/05

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário Aprovação da Proposição Principal com Emendas

31/05

Discussão Única em regime de urgência Plenário PROSSEGUIR

31/05

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

24/05

Votação de parecer oral da Mesa Diretora em regime de urgência Plenário 6 dias, 23 horas, 54 minutos Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda

24/05

Votação de parecer oral da Mesa Diretora em regime de urgência Plenário Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.

24/05

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

24/05

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Plenário Parecer oral pela Constitucionalidade

24/05

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

24/05

Discussão Única em regime de urgência Plenário PROSSEGUIR

20/05

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 3 dias, 23 horas, 35 minutos PROSSEGUIR

20/05

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 5 horas, 47 minutos Designar Relator

20/05

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 hora, 16 minutos PROSSEGUIR

18/05

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, 21 horas, 39 minutos PROSSEGUIR

17/05

Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 20 horas, 26 minutos PROSSEGUIR

12/05

Discussão Especial em 2ª Sessão Plenário 5 dias, 1 hora, 23 minutos PROSSEGUIR

10/05

Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário 2 dias, 6 horas, 17 minutos PROSSEGUIR

07/05

Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Diretoria da Procuradoria 3 dias, PROSSEGUIR

03/05

Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 4 dias, 1 minuto Parecer pelo Prosseguimento da Proposição

mai

29/04

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Diretoria da Procuradoria 3 dias, 17 horas, 57 minutos PROSSEGUIR

27/04

Registro da Proposição Principal Plenário 1 dia, 23 horas, 41 minutos PROSSEGUIR

26/04

Leitura da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

26/04

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

abr

2004

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