| Recebimento: 02/02/2024 11:56:27 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 02/02/2024 11:56:08 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: PLC - CAIXA 04 ORDEM 22.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/1990 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/1990 00:00:00 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/1990 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Lei complementar nº 04/90, publicada no D.O. do dia 03/04/90, págs nos 17, 18 e 19.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/1989 00:00:00 |
Fase: Votação da Redação Final |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/1989 00:00:00 |
Ação: Aprovação da Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/1989 00:00:00 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/1989 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/1989 00:00:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/1989 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/1989 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/1989 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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