| Recebimento: 02/02/2024 11:48:34 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 02/02/2024 11:48:16 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: PLC - CAIXA 04 ORDEM 18.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/1989 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/1989 00:00:00 |
Fase: Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/1989 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Lei Complementar nº 02, publicada no D.O. do dia 30/11/89, págs. 4 e 5.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/1989 00:00:00 |
Fase: Votação da Redação Final |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/1989 00:00:00 |
Ação: Aprovação da Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/1989 00:00:00 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/1989 00:00:00 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/10/1989 00:00:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/1989 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/10/1989 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/1989 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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