| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/02/2021 12:24:12 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/02/2021 12:06:02 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 08/02/2021 12:18:36 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2021 13:57:25 |
Fase: Compilar Norma |
Setor:Diretoria da Consultoria Temática |
| Envio: 04/02/2021 15:01:29 |
Ação: Norma Compilada
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Norma compilada e publicada no Portal da Ales/Leis/Consulta à Legislação/Ales Digital.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2021 15:07:14 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 20/01/2021 15:20:25 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: À DCT para compilar norma.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 16:33:08 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 23/12/2020 06:53:32 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 14 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Prazo para sanção do Sr. Governador: 15 dias úteis após o recebimento da matéria na Secretaria de Governo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 162/2020 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 22/12/2020 16:30:15 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2020 16:31:10 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma dos pareceres orais, em conjunto, das comissões pertinentes a matéria, na 111.ª sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 22/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 16:26:07 |
Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2020 16:30:01 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Em reunião conjunta, das Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças o relator, Deputado Dr. Rafael Favatto, ofereceu parecer oral pela constitucionalidade, legalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos demais membros das respectivas comissões parlamentares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 16:24:49 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2020 16:25:53 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2020 22:43:10 |
Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2020 16:21:37 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 17 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2020 16:36:49 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 21/12/2020 18:02:13 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2020 15:17:21 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2020 15:56:29 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se na ordem do dia, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2020 17:42:51 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/12/2020 17:22:01 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2020 11:06:31 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 17/12/2020 11:18:23 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 15:43:24 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 16/12/2020 15:43:24 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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