| Recebimento: 09/03/1981 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 09/03/1981 00:00:00 |
Ação: Arquivar
|
|
Complemento da Ação: PLC - Caixa 01 - Ordem 05
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 30/01/1981 00:00:00 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/01/1981 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
Complemento da Ação: Lei nº 3.395, publicada no D.O. do dia 17/12/1980.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/1980 00:00:00 |
Fase: Votação da Redação Final |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/1980 00:00:00 |
Ação: Aprovação da Redação Final
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/1980 00:00:00 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/1980 00:00:00 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/1980 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/1980 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/12/1980 00:00:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/1980 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|