Proposta de Emenda à Constituição Estadual 56/1975

 Data de apresentação 26/08/1975 00:00:00
 N° Processo /1975
 N° Protocolo 0/1975
 ID 10568
 Ementa

Dá nova redação aos artigos 33, 34, 58 e 60 da Constituição do Estado, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 01, promulgada em 18/11/71.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO