| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/01/2023 15:13:40 |
Fase: Elaborar Ato Normativo |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 30/01/2023 15:21:33 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: O Presente Decreto Legislativo, encontra-se publ. no DPL e DIO do dia 22.12.2022. Ao Arquivo Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial do ES 53/2023 - DECRETO LEGISLATIVO
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| Recebimento: 30/01/2023 12:48:22 |
Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/01/2023 12:56:38 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: O PDL nº 69/2022, através das Mensagens nºs 04/2021-48/2021, do Poder Executivo, foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma do parecer nº 51/2022, da Comissão de Finanças, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, na 21ª sessão extraordinária do dia 20/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2023 12:14:21 |
Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/01/2023 12:48:22 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2022 11:44:40 |
Fase: Aguardar prosseguimento da tramitação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/01/2023 12:14:21 |
Ação: Avançar
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Tempo gasto: 59 dias, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 19:04:21 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2022 11:44:39 |
Ação: Aguardar
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Tempo gasto: 100 dias, 16 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19.ª LEGISLATURA – 29.08.2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2022 13:54:09 |
Fase: Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/08/2022 14:29:09 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 dia, 34 minutos
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Complemento da Ação: segue matéria conclusa para apreciação plenária, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2022 12:28:31 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 18/08/2022 12:43:28 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue proposição instruída com o Parecer nº 051/2022 da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, que concluiu pela Aprovação das Contas do Senhor Governador, exercício 2020 (vide parecer acostado aos autos e ata taquigráfica às fls. 1826/1829).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2021 10:41:46 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 18/08/2022 07:42:19 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 429 dias, 21 horas
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Complemento da Ação: Á Cecp, para ciência e continuidade da tramitação da MENSAGEM DO GOVERNO DO ESTADO Nº 48/2021, Prestação de Contas Exercício 2020 - Governo Renato Casagrande, avocado e relatado pelo Deputado FREITAS, aprovado pela APROVAÇÃO na Reunião do dia 15/08/2022, recebendo o PARECER nº 51/2022, conforme ata taquigráfica anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata de Reunião da CFEOFCTC 43/2022 - ATA PRESTAÇÃO CONTAS 2020 - GOVERNO
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| Recebimento: 11/06/2021 13:31:48 |
Fase: Encaminhamento à DIPROL |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 11/06/2021 17:07:05 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Documentos anexados: Ofício SGP 120/2021 e recibo de protocolo no TCES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 16:14:29 |
Fase: Envio à Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 11/06/2021 11:28:28 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 23 dias, 19 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Para apreciação com vistas aos documentos juntados no campo anexos avulsos para ciência, e após devolver a esta comissão de finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 11:02:31 |
Fase: Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/05/2021 11:03:30 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Á Comissão de Finanças,
Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 17:52:03 |
Fase: Registro de Mensagem Governamental. |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 17/05/2021 17:54:56 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À DCP para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 14:56:04 |
Fase: Leitura de Mensagem de Outros Poderes |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2021 15:40:40 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Finanças e ao Tribunal de Contas, por cópia eletrônica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2021 09:04:21 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/04/2021 09:10:04 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2021 18:52:07 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 28/04/2021 18:52:07 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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