| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2021 10:31:06 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2021 16:11:18 |
Fase: Para Providências |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 21/06/2021 13:41:53 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo - A.L.E.S., Deputado Erick Cabral Musso, que atendendo recomendação da Procuradoria-Geral deste Poder, constante do processo referente à Mensagem de Veto nº 12/2021 (Mensagem Governamental nº 55/2021), decidiu e determinou, durante a 49ª Sessão Ordinária realizada em 08-06-2021, em obediência ao que lhe impõe o artigo 66, § 7º da Constituição Estadual, PROMULGAR as leis referentes aos Projetos de Lei nºs 816/2019, 434/2017, 541/2019 e 879/2019.
Lei nº 11.304, promulgada, publ. no DIO e DPL do dia 10.06.2021. Ao Arquivo Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial do ES 11304/2021 - LEI ORDINÁRIA PROMULGADA
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| Recebimento: 18/06/2021 16:10:28 |
Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual |
Setor:Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL |
| Envio: 18/06/2021 16:11:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo - A.L.E.S., Deputado Erick Cabral Musso, que atendendo recomendação da Procuradoria-Geral deste Poder, constante do processo referente à Mensagem de Veto nº 13/2021 (Mensagem Governamental nº 56/2021), decidiu e determinou, durante a 49ª Sessão Ordinária realizada em 08-06-2021, em obediência ao que lhe impõe o artigo 66, § 7º da Constituição Estadual, PROMULGAR as leis referentes aos Projetos de Lei nºs 816/2019, 434/2017, 541/2019 e 879/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2021 15:02:34 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/06/2021 15:04:33 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Envio o presente processo legislativo atendendo a solicitação desta Diretoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 09:23:38 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 14/06/2021 08:47:39 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 30 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, envio o presente Processo Legislativo atendendo a solicitação do Sr. Diretor da DIPROL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 12:19:33 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 14/05/2021 09:23:38 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Com pedido de diligência
,Com pedido de diligência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Diligência 1/2021 - MV 012_21 (Diligência)
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| Recebimento: 11/05/2021 12:13:26 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 11/05/2021 12:19:33 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer jurídico a respeito da Mensagem de Veto nº 12/2021, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 10:35:52 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/05/2021 10:36:09 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer jurídico a respeito da Mensagem de Veto nº 12/2021, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, c/c art. 66 da Constituição Estadual de 1989, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2021 16:53:38 |
Fase: Publicação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 10/05/2021 17:41:10 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: À PG para elaboração de Parecer Técnico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2021 15:03:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2021 15:41:26 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Publique-se. À Comissão de Justiça. Informo também, que a presente Mensagem de Veto foi protocolada no Ales Digital, nesta Casa de Leis, no dia 05/05/2021 e que o prazo da mesma é de 30 dias ininterruptos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 13:18:43 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/05/2021 13:46:32 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2021 15:38:51 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 05/05/2021 15:38:51 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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