Proposta de Emenda à Constituição Estadual 5/1997

 Data de apresentação 04/08/1997 00:00:00
 N° Processo /1997
 N° Protocolo 0/1997
 ID 10933
 Ementa

Mensagem nº255/97 - Modifica, adita e dá nova redação a dispositivos da Constituição Estadual.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO