| Recebimento: 14/10/2021 09:31:24 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2021 09:29:51 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV) |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 14/10/2021 09:30:54 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: PL - CAIXA 787 ORDEM 05.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 16:26:12 |
Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 02/09/2021 15:32:50 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Foi mantido o Veto Total. Comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP 951/2021. Ao Arquivo Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício SGP 951/2021 - OFÍCIO SGP
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| Recebimento: 01/09/2021 16:23:55 |
Fase: Votação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2021 16:25:50 |
Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Mensagem de Veto Total foi mantida, em Plenário, por (12) votos favoráveis, (13) votos contrários e (01) abstenção, na 77ª sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 30/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 16:22:28 |
Fase: Parecer oral da Comissão de Justiça (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2021 16:23:30 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O relator da Comissão de Justiça, Deputado Vandinho Leite, ofereceu parecer oral ao Veto pela sua manutenção, sendo seguido pelos demais membros da referida comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 16:10:03 |
Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2021 16:10:33 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 16:08:52 |
Fase: Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2021 16:09:35 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 08:54:26 |
Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/09/2021 08:59:07 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: remeto a matéria para análise em Plenário, sem manifestação da Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 12:53:28 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 27/08/2021 12:54:21 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Tendo expirado o prazo constitucional para deliberação desta matéria, devolvo os autos a esta Diretoria, nos termos do art. 66, § 6º da Constituição Estadual c/c art. 229 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2021 17:53:13 |
Fase: Votação do Parecer (MV) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 27/08/2021 10:33:28 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 dias, 16 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a proposição, conforme solicitação verbal, na forma do artigo 229 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 11:23:06 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 18/08/2021 17:53:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 dias, 6 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 10:34:14 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Fabrício Gandini |
| Envio: 11/08/2021 11:02:52 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Deputado Gandini, segue Mensagem de Veto com minuta de parecer para regular tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minuta de Parecer - Deputado Fabrício Gandini 6/2021 - MV 22_2021
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| Recebimento: 11/08/2021 10:25:20 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 11/08/2021 10:29:22 |
Ação: Avocar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Nos termos do art. 67, inciso VII do Regimento Interno, a presente proposição foi avocada para relatoria do Dep. Gandini na 20ª Reunião Ordinária Virtual, realizada no dia 10/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 21:23:51 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 11/08/2021 10:18:44 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 dias, 12 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Nos termos do art. 67, inciso VII do Regimento Interno, a presente proposição foi avocada para relatoria do Dep. Gandini na 20ª Reunião Ordinária Virtual, realizada no dia 10/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 09:56:44 |
Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 02/08/2021 10:34:52 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 07 dos autos, remeto a matéria de autoria do Senhor Governador para análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 228, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2021 10:30:54 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/07/2021 10:31:34 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 09:36:49 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/07/2021 09:37:30 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no art. 228, caput, do Regimento Interno, que estabelece o procedimento especial para apreciação de vetos nesta Casa de Leis, encaminhamos os autos da presente Mensagem de Veto para que seja despachada à Comissão de Constituição e Justiça, ressaltando-se a atribuição daquela Comissão para, caso entenda ser necessário, solicitar a esta Procuradoria Legislativa a emissão de parecer jurídico a respeito da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 17:29:36 |
Fase: Publicação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 13/07/2021 17:31:05 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À PG para elaboração de Parecer Técnico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 15:14:37 |
Fase: Leitura da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2021 15:15:54 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente. Publique-se. À Comissão de Justiça. Informo também, que a presente Mensagem de Veto foi protocolada no Ales Digital, nesta Casa de Leis, no dia 12/07/2021 e que o prazo da mesma é de 30 dias ininterruptos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2021 13:43:48 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/07/2021 13:48:51 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2021 13:01:41 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 12/07/2021 13:01:41 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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