Data de apresentação 06/08/2021 15:53:01
 N° Processo 2498/2018
 N° Protocolo 9806/2021
 ID 113101
 Ementa

PLC nº 18/2018, com o PARECER nº 038/2021, avocado e relatado pelo Deputado Freitas e aprovado pela REJEIÇÃO da Matéria, na Reunião do dia 24/05/21.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO