| Recebimento: 06/06/2024 09:34:39 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 06/06/2024 09:34:26 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: PDL. CAIXA 03. ORDEM 02.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/1988 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/03/1988 00:00:00 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/1988 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Decreto legislativo nº01/88, publicado no D.O. do dia 29/03/88, pág. nº17.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/03/1988 00:00:00 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/1988 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Parecer nº23/88, da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação é pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/1988 00:00:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/1988 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/1988 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/1988 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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