| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2023 10:54:56 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2023 08:41:04 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 26/01/2023 10:42:30 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2023 14:11:10 |
Fase: Compilar Norma |
Setor:Diretoria da Consultoria Temática |
| Envio: 20/01/2023 18:11:11 |
Ação: Norma Compilada
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Tempo gasto: 17 dias, 4 horas
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Complemento da Ação: Norma compilada e publicada no Portal da Ales/Leis/Consulta à Legislação/Ales Digital. Lei nº 11.750, de 22 de dezembro de 2022. Promulgada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2022 18:47:30 |
Fase: Posicionamento do Governador |
Setor:Secretaria de Estado de Governo (Gerência de Atos Legislativos) |
| Envio: 22/12/2022 14:28:36 |
Ação: Tramitação Automática
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Tempo gasto: 20 dias, 19 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista ter decorrido o prazo legal, segue projeto sancionado conforme § 1º do Art. 66 da Constituição do Estado do Espírito Santo, 05 de Outubro de 1989 ("§ 1º - Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Governador do Estado importará sanção.").
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2022 09:41:16 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 01/12/2022 11:20:51 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Prazo para sanção: 15 dias úteis a partir do dia 02.12.2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 257/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 30/11/2022 13:03:17 |
Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2022 13:05:14 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma dos pareceres orais das comissões parlamentares, na 114ª sessão ordinária, hibrida, virtual e presencial do dia 30/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 13:02:21 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2022 13:03:17 |
Ação: Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição
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Complemento da Ação: O relator da matéria, Deputado Adilson Espíndula, ofereceu parecer oral na Comissão de Finanças pela aprovação, sendo acompanhado pelos demais membros da referida comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 13:01:01 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2022 13:02:21 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 12:57:39 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2022 13:01:01 |
Ação: Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O relator da matéria, Deputado Dr. Rafael Favatto, ofereceu parecer oral na Comissão de Meio Ambiente pela aprovação, sendo acompanhado pelos demais membros da referida comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 12:54:43 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2022 12:57:39 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 19:42:13 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Infra-Estrutura em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2022 12:54:43 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição da Proposição
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Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: O relator da matéria, Deputado Marcos Garcia, ofereceu parecer oral na Comissão de Infraestrutura, pela rejeição do Projeto, sendo acompanhado pelos demais deputados membros da referida comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 19:41:28 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2022 19:42:12 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Na Comissão de Infraestrutura o relator, Deputado Marcelo Santos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 110ª sessão ordinária do dia 22/11/2022. (Prazo até às 15:00 horas da 113ª sessão ordinária do dia 29/11/2022).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 19:39:33 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2022 19:41:28 |
Ação: Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O relator da matéria, Deputado Dr. Hércules, ofereceu parecer oral na Comissão de Saúde e Saneamento pela aprovação do Projeto, sendo acompanhado pelos demais membros da referida comissão, na 110ª sessão ordinária do dia 22/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 19:37:28 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2022 19:39:33 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 12:58:49 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2022 19:37:28 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 6 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 09:30:26 |
Fase: Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2022 09:31:24 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 17:09:51 |
Fase: Providenciar seguimento de processo devolvido a pedido |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 21/11/2022 17:11:58 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência nº. 187/2022, de autoria do Dep. Gandini, remeto a matéria para tramitação em regime de urgência, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 16:43:45 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Saúde e Saneamento |
| Envio: 21/11/2022 16:45:40 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Processo devolvido atendendo pedido de regime de urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 09:58:12 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Dr. Emilio Mameri |
| Envio: 21/11/2022 16:22:16 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 133 dias, 6 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido processo à pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 16:21:52 |
Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Saúde) |
Setor:Comissão de Saúde e Saneamento |
| Envio: 14/06/2022 16:23:16 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista que na 18ª Reunião Ordinária o Senhor Presidente designou o Deputado Dr. Emílio Mameri para relatar a matéria, solicitamos o preparo de minuta de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 16:19:15 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Saúde) |
Setor:Comissão de Saúde e Saneamento |
| Envio: 14/06/2022 16:21:27 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o Projeto foi lido na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14/06/22, o senhor Presidente, Deputado Doutor Hércules, designou o Deputado DR. EMÍLIO MAMERI, como Relator da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 14:35:07 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde) |
Setor:Comissão de Saúde e Saneamento |
| Envio: 14/06/2022 16:16:56 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 19:13:12 |
Fase: Votação do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/06/2022 19:16:20 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Votação realizada na 8ª Reunião Ordinária Híbrida ocorrida em 07 de junho de 2022, conforme Ata em anexo - assinada pelo presidente desta comissão - Parecer oral pelo relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata de Reunião da CCJSPR 240/2022 - PL 452_21 - ATA
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| Recebimento: 08/06/2022 19:12:41 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/06/2022 19:13:12 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2021 09:14:09 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/06/2022 19:12:41 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 182 dias, 9 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 14:53:39 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/12/2021 09:03:18 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 18 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: A presente proposição foi incluída na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação e aguarda deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 16:49:35 |
Fase: Para Ciência da Minuta / Parecer |
Setor:Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto |
| Envio: 06/12/2021 19:09:49 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Ciente.
Incluir este PL 452/2021 na pauta de reunião da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 11:43:47 |
Fase: Ciência da Minuta ao Relator |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 06/12/2021 14:04:28 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Ao Senhor Relator para conhecimento da minuta de parecer elaborada pela Procuradoria desta Casa de Leis, mediante requerimento de fls. 36.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 07:47:01 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 06/12/2021 08:00:31 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 41/47, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 11:17:29 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/12/2021 11:17:53 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 09:34:06 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/12/2021 09:34:30 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 10:33:24 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 01/12/2021 14:12:10 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 13:07:14 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 30/11/2021 10:33:23 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 21 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Com minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 761/2021 - PCCJPL 452_21
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| Recebimento: 29/11/2021 12:47:49 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/11/2021 13:07:14 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no Projeto de Lei Nº 452/2021, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 09:39:20 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 29/11/2021 09:39:41 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no Projeto de Lei Nº 452/2021, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, caput, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 10:52:07 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 22/11/2021 12:24:12 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Conforme requerimento do Senhor Relator, Deputado Dr Rafael Favatto, às fls. 36, encaminhamos a proposição para elaboração da minuta de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 19:46:05 |
Fase: Para Ciência da Minuta / Parecer |
Setor:Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto |
| Envio: 17/11/2021 20:45:54 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Por favor, encaminhar este PL 452/2021 para que a douta Procuradoria elabore minuta de parecer de inconstitucionalidade, de acordo com a Manifestação Jurídica, item 14.02 deste processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 14:38:42 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 17/11/2021 15:30:07 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Dep. Gandini, nos termos do art. 67, inciso VII do Regimento Interno, a presente proposição foi distribuída ao relator Dep. Dr. Rafael Favatto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 14:12:51 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 12/11/2021 14:16:07 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 08 dos autos, remeto a matéria de autoria do Dep. Fabrício Gandini para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Saúde e Saneamento, na forma do art. 50 do Regimento Interno;
3. de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística, na forma do art. 47 do Regimento Interno;
4. de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, na forma do art. 46 do Regimento Interno;
5. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 11:22:52 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/11/2021 11:23:27 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 15:43:41 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2021 15:47:48 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 15:12:38 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2021 15:21:24 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2021 13:57:40 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2021 14:16:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 16:10:49 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 01/09/2021 08:17:27 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 16 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 15:36:00 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 27/08/2021 15:36:45 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinícius Oliveira Gomes Lima para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 12:35:09 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 27/08/2021 15:36:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 horas
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 452/2021 - PTPL 452_21
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| Recebimento: 27/08/2021 12:28:43 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 27/08/2021 12:35:09 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 452/2021, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 11:50:45 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 27/08/2021 11:51:06 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 452/2021, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 17:03:56 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 24/08/2021 18:28:04 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 15:14:35 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2021 15:15:03 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Saúde e Saneamento, de Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 11:33:28 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/08/2021 12:10:54 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2021 17:39:45 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 23/08/2021 17:50:07 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2021 17:12:02 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 23/08/2021 17:12:02 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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