Data de apresentação 05/01/2022 14:44:44
 N° Processo 7893/2020
 N° Protocolo 159/2022
 ID 120829
 Ementa

Parecer nº 30/2021 pela Aprovação, acolhendo a Emenda da CCJ, ao PL nº 490/2020

 Autoria

Comissão de Saúde;

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 490/2020 - Projeto de Lei