Data de apresentação 02/08/2022 10:06:28
 N° Processo 465/2019
 N° Protocolo 15697/2022
 ID 120841
 Ementa

Parecer nº 037/2021, pela Aprovação acolhendo as Emendas da CCJ, PL nº 032/2019

 Autoria

Comissão de Saúde;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 32/2019 - Projeto de Lei