Recebimento: 06/06/2024 12:31:03 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
Envio: 06/06/2024 12:30:41 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: PDL. CAIXA 03. ORDEM 37.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/09/1994 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/08/1994 00:00:00 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada |
Setor:Plenário |
Envio: 23/08/1994 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 06/94, publicado no D.O. E. de 23/08/94, pág. 11.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/09/1993 00:00:00 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
Envio: 01/09/1993 00:00:00 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Complemento da Ação: Parecer nº 398/93, da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas é pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/08/1993 00:00:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
Envio: 17/08/1993 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: PL nº 308/91 tranformado em PDL.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/1991 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
Envio: 12/12/1991 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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