Data de apresentação 12/12/1991 00:00:00
 N° Processo /1991
 N° Protocolo 0/1991
 ID 12472
 Ementa

Dispõe sobre a instituição de Comissão Mista de Acompanhamento e Fiscalização com a finalidade de avaliar, aprovar e acompanhar pedidos de Empréstimos Internos, os respectivos planos de aplicação dos recursos e todo o processo de implantação dos projetos, quando avalizados, ou contratados pelo Estado".

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação