| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/01/2023 11:49:18 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/01/2023 10:51:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 17/01/2023 11:42:18 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2023 13:58:22 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/01/2023 13:58:52 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: remeto os autos do processo para fins de arquivamento, nos termos do art. 147 do Regimento Interno da ALES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2023 11:07:17 |
Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 02/01/2023 11:14:28 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue matéria com tramitação inconclusa nas comissões, nos termos do caput do art. 147 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 17:08:18 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Gab. Dep. Marcelo Santos |
| Envio: 22/12/2022 17:08:48 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 14:24:01 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 28/04/2022 11:59:40 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Dep. Gandini, nos termos do art. 67, inciso VII do Regimento Interno, a presente proposição foi distribuída ao relator Dep. Marcelo Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 08:19:44 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 20/04/2022 09:54:58 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 10 dos autos, remeto a matéria de autoria do Dep. Capitão Assumção para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Saúde e Saneamento, na forma do art. 50 do Regimento Interno;
3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 11:20:46 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/04/2022 11:21:22 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 20:06:26 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2022 13:35:46 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 17 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 16:55:40 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2022 20:04:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 18:29:25 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2022 16:46:31 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 15:51:38 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 04/04/2022 16:41:42 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 161 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 13270/2021, realizado por ANTONIO DANIEL AGRIZZI - Procuradoria Geral, em 25/10/2021 16:11:51
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensamento /2021 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 25/10/2021 15:10:03 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2021 15:36:53 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se ao Projeto de Lei nº 462/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 15:22:00 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/10/2021 15:26:11 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 15:11:47 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 21/10/2021 15:15:18 |
Ação: Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Existem Proposições similares à Proposição apresentada. P.L. n° 367, 417 e 462/2021.
Não existem Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 14:52:19 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 21/10/2021 14:52:19 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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