Data de apresentação 10/11/2021 10:26:18
 N° Processo 296/2018
 N° Protocolo 22336/2021
 ID 126937
 Ementa

Os deputados que abaixo subscrevem requerem REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a dispensa do pagamento de taxas e emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao registro estatutário e suas alterações do conselho escolar.

 Autoria

Sergio Majeski;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 32/2018 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


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