| Recebimento: 08/04/2022 10:07:12 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2022 10:00:30 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 08/04/2022 10:05:29 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2022 09:09:35 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 08/04/2022 09:56:42 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2022 09:08:27 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 08/04/2022 09:09:09 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 10:20:30 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 06/04/2022 10:21:16 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 09:33:12 |
Fase: Publicação da Proposição promulgada |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 06/04/2022 09:33:43 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Ao Arquivo Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2022 18:27:13 |
Fase: Votação da Redação Final |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2022 18:28:15 |
Ação: Aprovação da Redação Final
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após o Sr. Presidente da Mesa Diretora convocou os membros da Comissão de Justiça para oferecer parecer oral a redação final. O relator, Deputado Gandini, ofereceu parecer oral pela aprovação da redação final, sendo acompanhado pelos demais membros da comissão.
Após a devolução da matéria pela Comissão de Justiça, à Mesa Diretora o Sr. Presidente colocou em votação, no Plenário, a redação final do presente Projeto na forma do parecer oral da Comissão de Justiça que foi pela aprovação, sendo aprovado pelos Srs. Deputados e pelas Senhoras Deputadas, e remetendo os autos a Secretaria para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 16:16:15 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2022 18:26:34 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma dos pareceres orais, em conjunto, das comissões parlamentares, com o acolhimento da emenda da própria autora, na 22ª sessão extraordinária, hibrida, virtual e presencial do dia 04/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 16:14:09 |
Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2022 16:15:32 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Em reunião conjunta, das Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças o relator, Deputado Gandini, ofereceu parecer oral pela constitucionalidade, legalidade e aprovação, com o acolhimento da emenda da própria autoria, sendo acompanhado pelos demais Deputados, membros das respectivas comissões parlamentares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 16:12:44 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2022 16:13:55 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 16:58:51 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2022 16:59:35 |
Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
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Complemento da Ação: Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 16ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 21/03/2022. (Prazo até o dia 28/03/2022).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 16:57:42 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2022 16:58:33 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 16:57:01 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2022 16:57:16 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 14:58:44 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/03/2022 13:19:08 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2022 14:20:59 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 07/03/2022 15:40:19 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho, de ordem, ao Sr. Procurador-Geral, o presente Processo aos seus cuidados para ciência e providência. Segue sem opinamento, devido período de gozo de férias do Subcoordenador da Setorial Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2022 13:08:11 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/03/2022 14:20:59 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 33/2022 - PTPR 33_21
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| Recebimento: 24/02/2022 13:00:10 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/02/2022 13:08:11 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Resolução Nº 33/2021, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 11:01:36 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/02/2022 11:01:56 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Resolução Nº 33/2021, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Subcoordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2021 13:26:31 |
Fase: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI. |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 21/02/2022 14:57:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 75 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: DETERMINAÇÃO
- CONSIDERANDO QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2021, DA DEPUTADA JANETE DE SÁ, QUE CRIA A COMENDA DO “MÉRITO LEGISLATIVO ASSOCIATIVISMO EMPRESARIAL”, DESTINADA A CONTEMPLAR OS EMPRESÁRIOS QUE SÃO, OU JÁ TENHAM SIDO, PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO E/OU DIRIGENTES, OU AINDA AQUELES QUE PARTICIPEM ATIVAMENTE DO ASSOCIATIVISMO DO ESPÍRITO SANTO, FAZENDO PARTE DO CALENDÁRIO ESTADUAL, FOI LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 08/12/2021 E RECEBEU DESPACHO DESTA PRESIDÊNCIA PARA QUE SEJA JUNTADO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2021, DO DEPUTADO THEODORICO FERRAÇO;
- CONSIDERANDO QUE OS PROJETOS NÃO SE TRATAM DE MATÉRIAS IDÊNTICAS OU CORRELATADAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 178 DO REGIMENTO INTERNO;
- DETERMINO, QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2021, DA DEPUTADA JANETE DE SÁ, E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2021, DO DEPUTADO THEODORICO FERRAÇO, AMBOS SIGAM SUA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL SEPARADAMENTE. LIDO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.02.2022.
À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensamento /2021 - Termo de Apensação
Termo de Desapensação /2022 - Termo de Desapensação
Termo de Desapensação /2022 - Termo de Desapensação
Termo de Desapensação /2022 - Termo de Desapensação
Termo de Desapensação /2022 - Termo de Desapensação
Termo de Desapensação /2022 - Termo de Desapensação
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| Recebimento: 08/12/2021 13:13:32 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2021 13:19:45 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se ao Projeto de Resolução nº 012/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 12:26:07 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/12/2021 12:32:32 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 11:25:18 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 06/12/2021 11:47:21 |
Ação: Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Existe uma Proposição similar à Proposição apresentada. P.R. n° 12/2021.
Existem Normas similares à Proposição apresentada.
Resolução n° 1.908/1998 - À Empresário que se destacarem na defesa do meio ambiente. Institui a outorga de comendas e medalhas a empresários que se destacarem por atividades desenvolvidas em defesa do meio ambiente.
Resolução n° 2.384/2007 - Comenda Empresarial Américo Buaiz a ser conferida a empresários que se destacam em iniciativas voltadas para a Responsabilidade Social Empresarial.
Resolução n° 2.497/2007 - Medalha Carlos Fernando Monteiro Lindenberg, destinada a conferir o reconhecimento deste Poder empresários e/ou executivos do segmento da imprensa, com atuação no jornalismo impresso, radio jornalismo e jornalismo digital, que se destacarem através de relevantes contribuições prestadas às suas respectivas áreas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 11:18:01 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 06/12/2021 11:18:01 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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