Data de apresentação 07/12/2021 11:53:08
 N° Processo 12057/2021
 N° Protocolo 24793/2021
 ID 129531
 Ementa

Altera o Projeto de Lei nº 450/2021, que “acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia da Emancipação Política do Município de Santa Teresa, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 do mês de fevereiro, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo”.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 450/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


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