ALES DIGITAL | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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Veto 75/2021

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Data de apresentação 17/12/2021 21:47:33

N° Processo 337/2018

N° Protocolo 26302/2021

ID 131060

Ementa

Mensagem nº 1512/2021 - Encaminha Veto Total ao Autógrafo de lei nº 296/21 - PL 38/18 - Dep. Sergio Majeski - “Isenta o Conselho Escolar do pagamento de taxas e emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao seu registro estatutário e suas alterações”

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO;

Origem

PODER EXECUTIVO

Documentos do processo

Inclua o arquivo DOC

Processo principal Projeto de Lei 38/2018

Histórico da Tramitação _{158 Dia(s), 2 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando	Fase: Para Ciência da Devolução da Proposição	Setor:Poder Executivo (SEG/GERAT)

Tempo gasto: 140 dias, 6 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2022 17:05:25	Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 04/01/2022 17:06:06	Ação: Tramitação Encerrada

Complemento da Ação: Devolvido por incorreção no texto e no anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2021 21:47:33	Fase: Protocolar	Setor:Protocolo Automático
Envio: 17/12/2021 21:47:33	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital