Data de apresentação 23/12/2021 11:28:02
 N° Processo 24506/2021
 N° Protocolo 27171/2021
 ID 131913
 Ementa

Dispõe sobre: VIABILIZAR PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA “EU ESCOLHI ESPERAR” PARA A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E REDUÇÃO DE SUA INCIDÊNCIA.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


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