| Recebimento: 19/04/2022 08:26:26 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2022 08:21:51 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV) |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 19/04/2022 08:22:40 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2022 09:00:34 |
Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 18/04/2022 09:04:48 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Mantido o Veto Total. Comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP 420/2022. Ao Arquivo Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício SGP 420/2022 - OFÍCIO SGP VETO TOTAL MANTIDO
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| Recebimento: 15/03/2022 18:57:23 |
Fase: Votação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2022 18:58:14 |
Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
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Complemento da Ação: A Mensagem de Veto Total foi mantida, em Plenário, por (15) votos favoráveis, (08) votos contrários e (01) abstenção, na 13ª sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 14/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 18:56:38 |
Fase: Parecer oral da Comissão de Justiça (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2022 18:56:59 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto
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Complemento da Ação: O relator da Comissão de Justiça, Deputado Marcos Garcia, ofereceu parecer oral ao Veto pela sua manutenção, sendo seguido pelos demais membros da referida comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2022 14:43:43 |
Fase: Aguardar prosseguimento da tramitação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2022 18:56:12 |
Ação: Avançar
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Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2022 12:48:54 |
Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2022 14:43:02 |
Ação: Aguardar
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Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2022 06:55:17 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/03/2022 06:56:25 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2022 14:32:59 |
Fase: Para Providências (CECP) |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 04/03/2022 14:38:37 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo expirado o prazo constitucional e regimental para deliberação desta matéria, devolvo os autos a esta Diretoria, nos termos do art. 66, § 6º da Constituição Estadual c/c art. 228, § 3º e 229 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 12:29:48 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 04/03/2022 14:00:03 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Devolução à CECP a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 13:37:51 |
Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 09/02/2022 13:38:39 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 09 dos autos, remeto a matéria de autoria do Senhor Governador para análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 228, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 10:52:40 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/02/2022 10:52:59 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 10:30:33 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/02/2022 10:30:53 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no art. 228, caput, do Regimento Interno, que estabelece o procedimento especial para apreciação de vetos nesta Casa de Leis, encaminhamos os autos da presente Mensagem de Veto para que seja despachada à Comissão de Constituição e Justiça, ressaltando-se a atribuição daquela Comissão para, caso entenda ser necessário, solicitar a esta Procuradoria Legislativa a emissão de parecer jurídico a respeito da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 09:10:42 |
Fase: Publicação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 08/02/2022 09:11:02 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: À PG para elaboração de parecer técnico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 11:57:38 |
Fase: Leitura da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2022 16:01:48 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. À Comissão de Justiça. Informo também, que a presente Mensagem de Veto foi protocolada no Ales Digital, nesta Casa de Leis, no dia 29/12/2021 e que o prazo da mesma é de 30 dias ininterruptos, exceto nos períodos de recesso parlamentar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2022 17:50:02 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/01/2022 17:51:08 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2021 17:11:47 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 29/12/2021 17:11:47 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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