Data de apresentação 04/01/2022 18:29:12
 N° Processo 296/2018
 N° Protocolo 139/2022
 ID 132233
 Ementa

Mensagem nº 1512/2021 - Encaminha Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 296/21 que “isenta o Conselho Escolar do pagamento de taxas e emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao seu registro estatutário e suas alterações”

 Origem

PODER EXECUTIVO

  Histórico da Tramitação 79 Dia(s), 16 horas, 29 minuto(s).

mar
fev
jan
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 32/2018 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


Inclua o arquivo DOC

Anexos da Tramitação