| Recebimento: 25/03/2022 10:58:43 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2022 10:56:02 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV) |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 25/03/2022 10:56:30 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 08:56:29 |
Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 16/03/2022 08:57:22 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Foi mantido o Veto Total. Comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP 421/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício SGP 421/2022 - OFÍCIO SGP VETO MANTIDO
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| Recebimento: 15/03/2022 19:00:14 |
Fase: Votação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2022 19:00:36 |
Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
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Complemento da Ação: A Mensagem de Veto Total foi mantida, em Plenário, por (18) votos favoráveis, (04) votos contrários e (01) abstenção, na 13ª sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 14/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 18:59:26 |
Fase: Parecer oral da Comissão de Justiça (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2022 18:59:47 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto
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Complemento da Ação: O relator da Comissão de Justiça, Deputado Marcos Garcia, ofereceu parecer oral ao Veto pela sua manutenção, sendo seguido pelos demais membros da referida comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2022 14:46:29 |
Fase: Aguardar prosseguimento da tramitação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2022 18:59:02 |
Ação: Avançar
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Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2022 14:45:48 |
Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2022 14:46:01 |
Ação: Aguardar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2022 14:44:08 |
Fase: Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2022 14:44:47 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2022 12:57:56 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/03/2022 12:58:38 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: segue matéria para apreciação plenária, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 10:24:33 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/02/2022 10:25:11 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no art. 228, caput, do Regimento Interno, que estabelece o procedimento especial para apreciação de vetos nesta Casa de Leis, encaminhamos os autos da presente Mensagem de Veto para que seja despachada à Comissão de Constituição e Justiça, ressaltando-se a atribuição daquela Comissão para, caso entenda ser necessário, solicitar a esta Procuradoria Legislativa a emissão de parecer jurídico a respeito da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 09:09:05 |
Fase: Publicação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 08/02/2022 09:09:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: À PG para elaboração de parecer técnico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 12:06:01 |
Fase: Leitura da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2022 16:03:08 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. À Comissão de Justiça. Informo também, que a presente Mensagem de Veto foi protocolada no Ales Digital, nesta Casa de Leis, no dia 04/01/2022 e que o prazo da mesma é de 30 dias ininterruptos, exceto nos períodos de recesso parlamentar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2022 11:44:25 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 05/01/2022 11:51:09 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Mensagem reenviada por incorreção no texto. A anterior foi protocolada no dia 17/12/2021 com o número MV 75/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2022 18:29:12 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 04/01/2022 18:29:12 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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