| Recebimento: 09/03/2022 09:27:10 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2022 08:46:23 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 09/03/2022 08:54:28 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 13:49:30 |
Fase: Compilar Norma |
Setor:Diretoria da Consultoria Temática |
| Envio: 08/03/2022 14:01:03 |
Ação: Norma Compilada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Norma compilada e publicada no Portal da Ales/Leis/Consulta à Legislação/Ales Digital. Lei nº 11.527, de 22 de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 10:13:03 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 08/03/2022 10:16:18 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À DCT para compilar norma.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 18:40:12 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 22/02/2022 10:46:07 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 16 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Prazo para sanção: 15 dias úteis a partir do dia 23.02.2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 10/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 21/02/2022 18:39:17 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2022 18:39:59 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma dos pareceres orais, em conjunto, das comissões parlamentares, na 1ª sessão extraordinária, hibrida, virtual e presencial do dia 21/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 18:35:36 |
Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2022 18:39:04 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Em reunião conjunta, das Comissões de Justiça, de Cidadania, de Finanças e de Segurança o relator, Deputado Gandini, ofereceu parecer oral pela constitucionalidade, legalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos demais Deputados, membros das respectivas comissões parlamentares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 18:35:08 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2022 18:35:26 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 17:10:48 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2022 18:34:55 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 16:52:39 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 21/02/2022 17:01:32 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Em Urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2022 08:47:22 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2022 15:40:35 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2022 13:31:19 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/02/2022 13:39:04 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2022 12:51:36 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 18/02/2022 13:12:51 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2022 18:54:15 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 17/02/2022 18:54:15 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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