| Recebimento: 12/01/2023 12:07:44 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/01/2023 16:27:54 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/01/2023 08:26:14 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 dias, 15 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos para o arquivamento na forma do artigo 147 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2023 11:04:53 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 02/01/2023 11:16:23 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue matéria com tramitação inconclusa nas comissões, nos termos do caput do art. 147 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 17:00:28 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Gab. Dep. Marcelo Santos |
| Envio: 22/12/2022 17:21:47 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 14:14:59 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 12/07/2022 14:51:46 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 12 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Deputado Gandini, nos termos do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno, a presente proposição foi distribuída ao relator, Deputado Marcelo Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 13:10:08 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 30/06/2022 13:18:37 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 07 dos autos, remeto a matéria de autoria do Dep. Sergio Majeski para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 259, §§ 1º e 4º do Regimento Interno;
2. de Educação, na forma do art. 48 do Regimento Interno;
3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 08:28:00 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/06/2022 08:34:28 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 20:36:36 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2022 12:26:28 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 15 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2022 18:18:48 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2022 20:36:27 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 18:56:18 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2022 18:18:33 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 15:33:02 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 11/04/2022 18:12:50 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho, de ordem, ao Sr. Procurador-Geral, o presente Processo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2022 16:13:46 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/04/2022 16:16:01 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: , Subcoordenador da Setorial Legislativa, Gustavo Merçon para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 13:22:37 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/04/2022 16:13:46 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2022 - PTPEC 01_22
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| Recebimento: 06/04/2022 12:57:48 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 06/04/2022 13:22:36 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito da Proposta de Emenda à Constituição Estadual Nº 01/22, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa. Após, ao Sr. Subcoordenador da Setorial Legislativa, para opinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 12:15:52 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/04/2022 12:18:29 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito da Proposta de Emenda à Constituição Estadual Nº 01/22, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Subcoordenador da Setorial Legislativa, para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 10:33:46 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 30/03/2022 10:34:17 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 07:11:40 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2022 09:32:54 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 259 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2022 12:47:36 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/03/2022 13:01:11 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 12:07:49 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 23/03/2022 13:00:11 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 11:49:13 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 23/03/2022 11:49:13 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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