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Requerimento de Urgência 101/2022

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Data de apresentação 28/04/2022 17:02:38

N° Processo 396/2020

N° Protocolo 8216/2022

ID 140739

Ementa

PROÍBE A UTILIZAÇÃO E O FORNECIMENTO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PELOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Rafael Favatto;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO

Documentos do processo

Inclua o arquivo DOC

Processo principal Projeto de Lei 23/2020

Histórico da Tramitação _{276 Dia(s), 2 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 25/05/2022 16:41:13	Fase: Para Ciência da Devolução da Proposição	Setor:Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto

Tempo gasto: 249 dias, 3 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2022 17:12:05	Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 29/04/2022 17:12:55	Ação: Tramitação Encerrada

Complemento da Ação: Protocolo incorreto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2022 17:02:38	Fase: Protocolar	Setor:Protocolo Automático
Envio: 28/04/2022 17:02:39	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital