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Mensagem (Ofício) de Outros Poderes 219/2004

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/11/2004 00:00:00

N° Processo /2004

N° Protocolo 0/2004

ID 14088

Ementa

Encaminha cópia dos Regimes Especiais de Obrigações Acessórias que especifica, concedidos pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Situação

Arquivado

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2004 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

jan

2022

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Arquivar a proposição no término da legislatura

nov

2004

Consultas

Parlamentares e
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