Data de apresentação 12/05/2022 17:00:48
 N° Processo 5915/2019
 N° Protocolo 9371/2022
 ID 141895
 Ementa

O Deputado infra-assinado, no uso de suas prerrogativas regimentais, previstas no art. 144, § 5º da Resolução nº 2.700 de 15 de julho de 2009, REQUER a retirada do Projeto de Lei nº 458/2019, processo 5915/2019, de sua autoria, que autoriza os estabelecimentos sociais, desportivos, culturais, comerciais e industriais, cujas produções se localizem no Estado do Espírito Santo, a desenvolver e utilizar selo gravado com a Bandeira do Estado em rótulos e invólucros de bens expostos à venda e dá outras providências.

 Autoria

Dr. Emilio Mameri;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 458/2019 - Projeto de Lei