Data de apresentação 24/05/2022 17:14:13
 N° Processo 8720/2022
 N° Protocolo 10070/2022
 ID 142552
 Ementa

Mensagem nº 830 /2022 - Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016, que instituiu o programa de incentivos vinculados à celebração de Contrato de Competitividade – COMPETE/ES.

 Situação

Tramitando

 Origem

PODER EXECUTIVO

 Norma resultante Lei Ordinária 11662/2022

  Histórico da Tramitação 57 Dia(s), 0 horas, 30 minuto(s).

jul
mai
2022