| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2022 10:55:01 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/02/2023 15:44:30 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 203 dias, 4 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 18:05:54 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 05/07/2022 18:06:19 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 16:22:55 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/07/2022 16:24:48 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Gustavo Merçon para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 17:08:33 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/06/2022 17:39:44 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 31 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Procuradora Dra. Liziane Maria Barros de Miranda,
Defiro, nos termos do Art. 21, § 2°, do Ato n° 964/2018, pedido de dilação de prazo por mais 05 dias, em face das razões apresentadas, constante à fl. 14 dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 14:25:25 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 28/06/2022 17:08:33 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de dilação de prazo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Dilação 1/2022 - PEC 04_22 (Dilação)
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| Recebimento: 22/06/2022 14:25:02 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 22/06/2022 14:25:24 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Proposta de Emenda Constitucional Nº 04/2022, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 12:58:20 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/06/2022 13:28:01 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Proposta de Emenda Constitucional Nº 04/2022, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 15:47:20 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 13/06/2022 15:47:50 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 07:34:28 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2022 15:13:26 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 7 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 259 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 12:56:03 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/06/2022 12:56:32 |
Ação: Tramitação Regular
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2022 12:36:38 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 31/05/2022 12:50:54 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2022 09:33:41 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 31/05/2022 09:33:41 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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