| Recebimento: 04/07/2022 13:10:55 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
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Tempo gasto: 42 dias, 12 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/06/2022 17:45:21 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 22/06/2022 07:27:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, encaminho o presente Processo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 17:38:15 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 20/06/2022 17:39:36 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Gustavo Merçon para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 11:59:51 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 20/06/2022 17:38:15 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 10 dias, 5 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 260/2022 - PTPL 260_22
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| Recebimento: 10/06/2022 11:55:41 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 10/06/2022 11:59:50 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 260/2022, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 14:59:21 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/06/2022 16:07:04 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 260/2022, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Subcoordenador da Setorial Legislativa, para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 08:41:24 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 08/06/2022 08:42:02 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de Técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 15:22:38 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2022 15:23:13 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Agricultura e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 17:32:31 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/06/2022 17:39:32 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 16:25:10 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 06/06/2022 16:42:04 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 16:19:45 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 06/06/2022 16:19:45 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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