| Recebimento: 30/06/2022 08:45:10 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
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Tempo gasto: 43 dias, 12 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2022 16:16:34 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/06/2022 07:34:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 15 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a”, ambos do Ato nº 964/18.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2022 11:51:38 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/06/2022 11:52:38 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: À Subcoordenadora da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 14:19:24 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/06/2022 11:51:38 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Com parecer técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2022 - PTPL 272_22
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| Recebimento: 22/06/2022 14:18:47 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 22/06/2022 14:19:24 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 272/2022, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 12:59:39 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/06/2022 13:56:26 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação:
Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 272/2022, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento à Sra. Subcoordenadora da Setorial Legislativa, para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 15:49:20 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 13/06/2022 15:50:25 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 15:04:39 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2022 15:38:40 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Proteção aos Animais, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 08:39:46 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/06/2022 08:40:14 |
Ação: Tramitação Regular
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 16:55:52 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 10/06/2022 16:57:25 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 16:42:55 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 10/06/2022 16:42:56 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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